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ESPECIAL

BRASIL COMO UM ESTADO LAICO

Publicado por Éter em 21 de Maio de 2020

Você sabe o que é um Estado laico?

O Estado é considerado laico quando não adota uma religião oficial, ou seja, quando não permite a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais. A laicidade conta com que todos os cidadãos sejam tratados igualmente, independente da escolha religiosa, assim como não preferencia nenhuma religião ou praticante da mesma.

 

A proteção e a liberdade religiosa de cada cidadão deve ser garantida pelo Estado, evitando assim, a intolerância religiosa. Além disso, a descrença religiosa (ateus ou agnósticos), também deve ser respeitada e tratada da mesma forma que os diversos tipos de crença.

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Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, a estimativa de católicos no Brasil é de 127 milhões de pessoas, equivalente a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos do mundo. Entretanto, mesmo com a maioria da população católica, o país adota uma posição neutra no campo religioso e busca a imparcialidade, não apoiando e nem discriminando as religiões.

 

A Constituição Federal afirma no artigo 19, inciso I que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Determinando, assim, a neutralidade do Estado brasileiro, pois não deve se manifestar religiosamente.

 

Contudo, muitos criticam a bancada evangélica no Congresso Nacional do Brasil, que cresce gradativamente, já que acaba refletindo na composição do Congresso. A bancada se opõe a pautas como a descriminalização do aborto, da eutanásia, assim como leis contra a discriminação contra homossexuais e transexuais, enquanto defendem projetos como o Estatuto da Família - reconhecendo como único núcleo familiar a união entre um homem e uma mulher.

 

A presença de um grupo religioso amplo é visto como um desafio para a laicidade do Estado, uma vez que a busca por impor as convicções morais na sociedade esteja ligada com as convicções religiosas dos parlamentares, praticando, assim, a interferência religiosa em assuntos estatais.

 

Além da bancada, há críticas aos símbolos religiosos encontrados em prédios públicos, como salas de audiência, tribunais e o Congresso Nacional, que na maioria das vezes é um crucifixo. Isso faz referência a Jesus Cristo sendo o Senhor da cidade e, como sabemos, Jesus Cristo é um símbolo cristão e católico

 

A laicidade no Estado Brasileiro gera algumas controvérsias, já que o equilíbrio entre liberdade de crença e imparcialidade do Estado é delicado. Contudo, é importante ressaltar que devido a laicidade do Brasil, a diversidade de crença existe e é garantida como um direito humano fundamental dentro da população.

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